Matéria enviada por Carla Lapa, Deputada Estadual e líder do PSB na Assembléia Legislativa de Pernambuco.
A criança e o adolescente estão sujeitos à exploração do adulto justamente pela fragilidade de que são portadores, pela sua inocência, ingenuidade e inexperiência.
São seres em formação que precisam da proteção integral da família, da sociedade e do Estado. E formalmente é assim, a Constituição Federal assegura essa proteção integral à criança e ao adolescente com absoluta prioridade. Mas, o que vemos, na prática, são crianças exploradas das mais diversas formas e na grande maioria das vezes com a conivência de suas famílias.
O trabalho infantil é uma dessas explorações tão comuns na sociedade em que vivemos. E alguns fatores contribuem para a alimentação desse trabalho, como a concentração de renda, o desemprego, a falta de uma política educacional eficaz, as “brechas” encontradas na nossa legislação e o fator ideológico do trabalho, de que ele enobrece e faz bem à criança.
É fundamental a desmistificação da cultura do trabalho infantil. É fundamental acabar com a falsa idéia de que o trabalho infantil é necessário ao sustento da família; de que a criança quando trabalha fica mais esperta e que quando adulta vencerá profissionalmente; ou ainda de que o trabalho enobrece a criança de forma que é preferível trabalhar do que pedir ou roubar.
A família é que deve sustentar e amparar a criança, e não o contrário. Na falta ou impossibilidade da família, cabe à sociedade e ao Estado. O que não se pode admitir é que o desemprego ou a miséria dos pais leve à exploração ou mendicância dos filhos.
Não passa de engodo a alegativa de que antes trabalhar do que roubar. Pelo contrário, na maioria dos casos, o trabalho infantil leva a criança à delinqüência, quando não, à exploração sexual, às drogas e até a morte.
O Trabalho infantil não é nobre. A educação é que enobrece a criança.
A responsabilidade de proteger as nossas crianças é conjunta. Ela pertence à família, ao Estado e à sociedade. Deixar a responsabilidade apenas para o Estado não é o correto, porque a responsabilidade não é somente do Estado, e não surte efeito, pelo fato das dificuldades financeiras alegadas pelo Estado e algumas vezes comprovadas. Deixar a responsabilidade apenas para a família é ser insensível e irresponsável, porque a proteção à criança é uma questão de interesse social. Cabe, portanto, à sociedade também ser solidária e assumir a responsabilidade.
Por fim, parafraseando o cientista Albert Einstein, “a palavra progresso não terá qualquer sentido enquanto houver crianças infelizes.”

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